A competência para legislar sobre desapropriação é A) exclusiva da União. B) exclusiva da União e dos Estados, independente de autorização da União. C) exclusiva da União e dos Estados, desde que autorizados pela União, via lei complementar. D) da União, dos Estados e Municípios, independente de autorização da União ou dos Estados. E) da União, dos Estados e Municípios, desde que autorizados pela União e pelos Estados, via lei complementar.

Questão de Direito AmbientalAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados Área Meio Ambiente

A competência para legislar sobre desapropriação é

exclusiva da União.

exclusiva da União e dos Estados, independente de autorização da União.

exclusiva da União e dos Estados, desde que autorizados pela União, via lei complementar.

da União, dos Estados e Municípios, independente de autorização da União ou dos Estados.

da União, dos Estados e Municípios, desde que autorizados pela União e pelos Estados, via lei complementar.

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Gabarito oficial: alternativa C

exclusiva da União e dos Estados, desde que autorizados pela União, via lei complementar.

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