Questão de Direito CivilAgência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP) - Advogado

Os bens móveis não estão sujeito à aquisição por usucapião.

O possuidor responde pela deterioração do bem, ainda que não decorra de culpa sua, seja a posse de boa ou má-fé.

A existência de título e a boa-fé são elementos que influenciam na prescrição aquisitiva.

O proprietário pode livremente usar, gozar e dispor de seu bem, ainda que seus atos não lhe tragam qualquer comodidade ou utilidade e sejam animados pela intenção de prejudicar terceiros.

Não se admite a renúncia ao direito de propriedade, caracterizando ilícito civil o abandono.