Questão de Direito CivilAgência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP) - Advogado

é aplicada tão somente em determinadas espécies de contratos bilaterais, conforme específicas previsões legais.

depende de expressa convenção, por escrito, entre as partes.

consiste na faculdade de não cumprimento das obrigações, por uma das partes, em razão da existência de condições suspensivas.

não tem previsão no ordenamento jurídico brasileiro, mas o instituto tem larga aplicação, por construção doutrinária e jurisprudencial.

pode ocorrer em caso de diminuição do patrimônio de uma das partes, capaz de comprometer a prestação pela qual se obrigou.