Questão de Direito CivilTribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Em relação ao direito de propriedade, julgue os itens subseqüentes.
O registro do título de aquisição do domínio de um bem imóvel no cartório de registro de imóveis gera a presunção absoluta e indestrutível da propriedade.
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