Questão de Direito Civil

Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Analista Judiciário Área Judiciária

Enunciado

Cauã, então com 9 anos, foi obrigado por Romualdo, durante três anos, a trabalhar em regime análogo à escravidão. Neste período, foi submetido a trabalhos forçados, que lhe causaram danos morais. Seis anos depois, ajuizou ação compensatória contra Romualdo. Este, por sua vez, alegou prescrição. A alegação de Romualdo

não procede, pois o caso espelha hipótese de decadência, não de prescrição.

procede, pois se passaram mais de três anos do fato que originou a pretensão.

procede, pois se passaram mais de cinco anos do fato que originou a pretensão.

não procede, pois o prazo de prescrição para pretensão de reparação civil não se consumou.

não procede, pois fatos graves são imprescritíveis.

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