Questão de Direito CivilCentro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF) - Assistente Jurídico
Enunciado
I Um indivíduo casou-se e, dois dias após o casamento, descobriu que a esposa não era virgem.
II Márcia e Paulo convivem como marido e mulher há dez anos, têm dois filhos, sendo que Paulo é casado com Marta, coabitando com esta também. Marta conhece e aceita a infidelidade de Paulo desde antes do momento em que se casaram.
Com base nas duas situações hipotéticas apresentadas acima e à luz da legislação civil aplicável, julgue os itens seguintes.
Na situação II, Marta pode pedir a anulação do casamento.
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