Questão de Direito Civil
Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF) - Assistente JurídicoEnunciado
Mário, viúvo e órfão, doou, com cláusula de reversão, a seu filho Leonel, 10.000 ações preferenciais de uma sociedade de economia mista. Em acidente áereo, ambos faleceram simultaneamente. Morreram sem deixar testamento, deixando como parentes apenas Carlos e Rita, respectivamente, irmão de Mário e mãe de Leonel.
Com base na situação hipotética acima e considerando a legislação civil vigente, julgue os itens a seguir.
Doação com cláusula de reversão é aquela em que o doador estipula que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. Sendo assim, a doação feita por Mário encontra-se expressamente prevista no Código Civil.
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