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Mapa do Acerto

Questão de Direito CivilPrefeitura de Maceió - AL - Fiscal de Tributos

Enunciado

Quanto à posse e à propriedade, julgue os itens 154 e 155. Qualquer bem imóvel, ainda que público, é suscetível de ser usucapido, desde que o possuidor exerça sobre ele posse mansa e pacífica por mais de 20 anos.

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E

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