Questão de Direito CivilTJ-RO - Técnico Judiciário

Sem a presença dos pressupostos processuais, a relação processual poderá existir, mas será nula.

A petição inicial somente será distribuída se contiver RG ou CPF da parte ré.

É incompatível o oferecimento simultâneo de contestação, reconvenção e exceção pelo réu.

O autor poderá cumular mais de um pedido na petição inicial, ainda que entre eles não haja conexão.

A atual estrutura do processo civil brasileiro, por não dispor de instrumentos adequados, impede a sua efetividade.