Questão de Direito CivilTribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) - Auditor
Enunciado
Com relação aos direitos reais, julgue os itens subsequentes. Aquele que receba a coisa objeto do usufruto é responsável tanto pelas despesas ordinárias de sua conservação quanto pelos tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída, não sendo, contudo, obrigado a pagar pelas deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
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