Questão de Direito Civil
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES) - Defensor Público (Nível I Substituto)Enunciado
De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes. O indivíduo não pode ser constrangido a submeter-se a tratamento ou a intervenção cirúrgica com risco de morte.
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