Questão de Direito Civil

O requerimento da desconsideração da personalidade jurídica é ato privativo dos membros do Ministério Público.

Pode ser requerida sempre que a pessoa jurídica não possuir recursos para saldar as dívidas perante seus credores.

A teoria pode ser aplicada com o objetivo de atingir patrimônio da pessoa jurídica, por obrigações contraídas em nome dos sócios.

A aplicação da teoria é limitada aos sócios que estão no quadro societário por mais de 2 (dois) anos.

O juiz poderá aplicar a desconsideração da personalidade jurídica de ofício, em decisão fundamentada, quando vislumbrar abuso da personalidade jurídica.