Questão de Direito CivilSecretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF
Enunciado
O usucapião representa uma forma especial de aquisição de propriedade. Analise as seguintes assertivas sobre o tema:
I. O usucapião extraordinário de bens imóveis exige o exercício de posse pelo prazo de vinte anos.
II. No usucapião ordinário não existe limitação da área a ser usucapida.
III. O Direito Brasileiro veda a ocorrência do usucapião entre cônjuges.
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