Questão de Direito Civil
Polícia Civil - ES - Delegado de PolíciaEnunciado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito civil brasileiro. Em 1976, os brasileiros João e Maria se casaram no Brasil e, após o matrimônio, fixaram domicílio na Dinamarca, onde, posteriormente, ocorreu o divórcio, cuja sentença foi tornada pública em janeiro de 2004. Nesse caso, o divórcio de João e Maria somente poderá ser reconhecido, no Brasil, após o decurso de 3 anos da data da sentença proferida na Dinamarca, ou seja, em janeiro de 2007.
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