Questão de Direito Civil

a dívida de jogo, por novação, poderá converter-se em obrigação civil.

a obrigação natural não é exigível. Contudo, se o devedor pagar espontaneamente, o pagamento será válido.

a obrigação natural pode ser garantida pelo próprio devedor ou por terceiros. Contudo, a garantia oferecida pelo próprio devedor não transforma a obrigação natural em civil.

fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito.