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Questão de Direito CivilTribunal de Justiça - AP (TJAP/AP) - Analista Judiciário Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados

Enunciado

A respeito do penhor, considere:

I. não se extingue o penhor com o perecimento da coisa.

II. em regra, o credor pignoratício tem direito a ficar na posse da coisa empenhada.

III. os frutos da coisa empenhada devem ser restituídos ao devedor depois de paga a dívida.

IV. o instrumento do penhor deve ser levado ao Registro de Imóveis exclusivamente pelo credor a quem aproveita.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em

Alternativas
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B

Gabarito oficial: alternativa B

II e III, apenas.

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