Questão de Direito CivilTribunal de Justiça - AP (TJAP/AP) - Analista Judiciário Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados
Enunciado
A respeito do penhor, considere:
I. não se extingue o penhor com o perecimento da coisa.
II. em regra, o credor pignoratício tem direito a ficar na posse da coisa empenhada.
III. os frutos da coisa empenhada devem ser restituídos ao devedor depois de paga a dívida.
IV. o instrumento do penhor deve ser levado ao Registro de Imóveis exclusivamente pelo credor a quem aproveita.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em
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