Questão de Direito Civil
Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Oficial de Justiça AvaliadorEnunciado
Quando, não havendo norma prevista para a solução do caso concreto, o juiz decide utilizando um conjunto de normas próximas do próprio ordenamento jurídico. Neste caso, está aplicando
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