Questão de Direito CivilDepartamento Estadual de Trânsito - ES (DETRAN/ES) - Técnico Superior Área Advogado
Enunciado
Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade civil.
Conforme jurisprudência do STJ, o termo final da pensão devida ao filho menor em decorrência da morte do pai corresponde aos vinte e cinco anos de idade do beneficiário, quando se presume que tenha concluído sua formação, incluindo-se a universidade.
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- Quadrix2023Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item. Toda pessoa, capaz ou incapaz, pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.Resolver
- Quadrix2023Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item. A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.Resolver
- Quadrix2023Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item. São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.Resolver
- Quadrix2023Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item. O testamento é ato personalíssimo e irrevogável.Resolver