Questão de Direito Civil
TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria GovernamentalEnunciado
Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do direito brasileiro, julgue os itens a seguir.
O Código Civil entrosa o conceito de capacidade de direito com o de personalidade, de maneira que o homem, tendo personalidade jurídica, também possui capacidade para ser titular de direitos e obrigações na ordem civil. Assim, os conceitos de capacidade de direito e de personalidade jurídica se equivalem.
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