Questão de Direito CivilPrefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal Área Gestão Tributária

Um objeto perfeitamente divisível de uma prestação, em decorrência da vontade das partes, pode se tornar uma obrigação indivisível.

A solidariedade de credores para o pagamento de uma dívida pode ser determinada pela lei, presumida ou oriunda da vontade das partes.

A obrigação de entregar determinado touro premiado, de titularidade de um conjunto de investidores, também pode ser fracionada entre eles.

Ainda que se resolva em perdas e danos, uma obrigação indivisível não perde a sua qualidade.

Em o credor aceitando pagamento parcial com concessão de remissão a um devedor, tal benefício se estende, automaticamente, aos demais devedores.