Questão de Direito CivilTribunal de Justiça - SE (TJSE/SE) - Analista Judiciário Área Administrativa/Judiciária - Especialidade: Direito
Enunciado
Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. O dano decorrente de ato ilícito por abuso de direito tem natureza objetiva, aferível independentemente de culpa ou dolo do agente.
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