Questão de Direito Civil

Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) - Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Enunciado

Supondo que uma pessoa adquira de determinada empresa de transporte passagem para viajar do Rio de Janeiro a São Paulo, fazendo uso de programa de milhagem oferecido por outra empresa, conveniada à primeira, assinale a opção correta.

Sendo a gratuidade, na hipótese, apenas aparente, caracterizase o contrato de transporte típico.

Por ser gratuito, o contrato descrito não se caracteriza como de transporte.

Configura-se o negócio descrito como contrato de transporte se entre as partes for firmado instrumento.

Trata-se de simples contrato de prestação de serviços, porque o transporte, no caso, é cumulativo.

Não existe contrato na situação descrita, mas simples ato jurídico não negocial.

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