A prescrição e a decadência são institutos que estabelecem uma perda ao titular do direito em virtude de sua inércia. A lei prevê os casos em que ocorrerá uma ou outra situação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta. A) Na decadência, ocorre a perda da pretensão. B) Na prescrição, ocorre a perda do direito material. C) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. D) A decadência, quando estabelecida por lei, não pode ser conhecida de ofício pelo juiz. E) Não cabe a renúncia expressa ou tácita da prescrição, após a sua consumação.

Questão de Direito CivilFundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) - Analista Técnico Área Jurídico

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A prescrição e a decadência são institutos que estabelecem uma perda ao titular do direito em virtude de sua inércia. A lei prevê os casos em que ocorrerá uma ou outra situação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Na decadência, ocorre a perda da pretensão.

Na prescrição, ocorre a perda do direito material.

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

A decadência, quando estabelecida por lei, não pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

Não cabe a renúncia expressa ou tácita da prescrição, após a sua consumação.

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Gabarito oficial: alternativa C

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

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