Questão de Direito CivilDefensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) - Defensor Público de Segunda Categoria
Enunciado
Em relação a direito de família e sucessões, julgue os itens subsequentes. De acordo com a jurisprudência pacificada do STJ, não é possível alterar o regime de bens de matrimônios contraídos sob a égide do Código Civil de 1916.
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