Questão de Direito Civil
Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Auditor de Controle Externo Área Administrativa - Especialidade: DireitoEnunciado
No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue os itens a seguir. Em observância ao princípio da conservação contratual, caso ocorra o vício do consentimento denominado lesão, a parte lesionada pode optar pela revisão judicial do negócio jurídico, ao invés de pleitear sua anulação.
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