Questão de Direito Civil
Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Analista Judiciário Área AdministrativaEnunciado
Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.
Os bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são suscetíveis de usucapião.
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