Questão de Direito CivilTribunal de Justiça - SE (TJSE/SE) - Analista Judiciário Área Direito

Um lote de terreno pode ser considerado bem materialmente divisível, mas pode tornar- se indivisível, caso seja hipotecado, devido à indivisibilidade da garantia real estipulada.

A energia elétrica, por ter valor econômico, é considerada bem imóvel para os efeitos legais.

As pertenças são bens que, constituindo parte integrante, se destinam à pessoa e não à coisa.

Quanto à utilização dos bens públicos de uso comum do povo, é certo que não se pode estabelecer retribuição.

Dentre as várias espécies de bens públicos, apenas os dominicais estão sujeitos à usucapião.