Questão de Direito CivilTribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados
Enunciado
Considere:
I. Praça da Sé − São Paulo − Capital.
II. Gonzaga − Praia da Cidade de Santos − SP.
III. Rio Tietê.
IV. Edifício onde se localiza a Prefeitura Municipal da cidade W.
V. Terreno Público destinado à instalação da autarquia municipal X.
De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se bem público de uso especial os indicados APENAS em
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