Questão de Direito CivilSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Direito Civil, Processual Civil e Agrário
Enunciado
A firma Varejista Camargo, que costumeiramente vende bens, vendeu a Lima um computador da marca Mishiba, que vinha sendo exposto a intempéries cotidianamente. Lima convidou Júlio para jogarem juntos no novo computador. Procurou o manual de instruções de instalação do produto e verificou que este não havia sido fornecido pelo fabricante. Mesmo assim, ligou o computador, que explodiu. Júlio foi ferido e teve seu rosto totalmente queimado.
Considerando a situação hipotética apresentada à luz da legislação civil vigente relativa à responsabilidade civil, ao fato do produto e à defesa do consumidor, julgue os itens a seguir.
Nesse caso, entre Lima e a firma Varejista Camargo não há relação de consumo, sendo que Lima e Júlio não são consumidores perante a situação descrita.
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