Questão de Direito Civil
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista de Infraestrutura Área ElétricaEnunciado
Acerca dos bens públicos e da desapropriação, julgue os itens que se seguem.
Sabendo-se que o rio Jari estabelece parte da fronteira entre os estados do Amapá e do Pará, é correto afirmar que esse rio deve ser considerado um bem público da União.
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