Questão de Direito Civil
Tribunal de Justiça - RR (TJRR/RR) - Agente de ProteçãoEnunciado
Considerando o interesse econômico ou jurídico dos bens, julgue o item abaixo.
Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso.
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