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Questão de Direito CivilEmpresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP - Analista Jurídico Área Direito

Enunciado

Para efeitos legais, os direitos autorais são

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A

Gabarito oficial: alternativa A

bens móveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.

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