Questão de Direito CivilAdvocacia-Geral da União (AGU) (2ª edição) - Procurador Federal da Segunda Categoria
Enunciado
João, motorista, enquanto aguardava seu chefe na porta de uma repartição pública, foi vítima de tentativa de furto do veículo que conduzia. Antes de consumar o delito, o criminoso fugiu, por circunstâncias alheias à sua vontade.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Em conformidade com os termos expressos do Código Civil, apenas o possuidor turbado, ou esbulhado — e não, o mero detentor —, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça imediatamente.
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- Quadrix2023Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.Resolver
- Quadrix2023Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, sendo vedado às partes estipular de forma diversa.Resolver
- Quadrix2023Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credoresResolver
- Quadrix2023Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, Resolver