Questão de Direito CivilAGU - Advogado da União
Enunciado
Considerando a disciplina do direito das coisas no CC, julgue os itens de 107 a 110.
A indivisão dos condomínios voluntários pode ser determinada por disposição do doador, do testador ou dos próprios condôminos por prazo não superior a cinco anos, o qual pode ser judicialmente desconsiderado se houver razões graves para tanto.
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- CESPE CEBRASPE2021A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente. Considere que João tenha doado um apartamento a Mariana, sua sobrinha, com a condição de ela se formar em medicinResolver
- CESPE CEBRASPE2021Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir. Conforme reiterado entendimento do STJ, a pessoa jurídica de direito público tem direito à indenização poResolver
- CESPE2021Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. A desconsideração da personalidade jurídica, ainda que com fundamento na teoria menor,Resolver
- CESPE2021Da união entre Tiago, condenado criminalmente pela prática do crime de furto, e Daniela, desempregada, casados sob o regime de separação legal de bens, nasceram dois filhos, atualmente com cinco e dez anos de idade. No que se refere a essaResolver