Questão de Direito CivilTribunal de Justiça - MA (TJMA/MA) - Oficial de Justiça

Enunciado

Assinale a alternativa correta:

O divórcio não permite novo casamento.

A conversão da separação judicial em divórcio se da, após 02 (dois) anos do transito em julgado da sentença da separação judicial.

Entende-se por matrimônio a união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem os seus filhos.

Para ser decretado o divórcio direto, o casal tem que estar separado de fato pelo período de 02 (dois) anos ou mais.

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Gabarito oficial: alternativa D

Para ser decretado o divórcio direto, o casal tem que estar separado de fato pelo período de 02 (dois) anos ou mais.

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Quadrix2023Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item. Toda pessoa, capaz ou incapaz, pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.Resolver
Quadrix2023Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item. A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.Resolver
Quadrix2023Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item. São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.Resolver
Quadrix2023Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item. O testamento é ato personalíssimo e irrevogável.Resolver

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