Questão de Direito Civil

A Diva pertence a metade ideal do imóvel hipotecado, uma vez que foi adquirido por fruto da constância da união estável, o que deverá ser declarado em juízo.

Roberto pode hipotecar o imóvel, visto que casado pelo regime de separação convencional de bens, não sendo possível opor-se Diva, resguardando-se direito de terceiros.

A outorga uxória para a hipoteca não seria necessária se o regime de separação fosse o obrigatório, visto que afasta eventual comunhão dos aquestos.

Diva não deve anuir com a hipoteca, uma vez que o bem não lhe pertence, mas apenas a Roberto, pois não houve comunhão dos bens adquiridos na constância do casamento.

Independentemente do regime de bens, a outorga uxória é sempre necessária para gravar de ônus real o bem, ainda que este seja o de separação legal ou convencional de bens.