Questão de Direito CivilTribunal de Justiça - RS (TJRS/RS) - Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto) - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS)
Enunciado
Antônio, filho de Carlos, casou-se com Carlinda. Falecendo Antônio, a viúva (Carlinda) deseja casarse com Carlos ou, se este recusar, pensa casar-se com Miguel, irmão do falecido Antônio. O eventual segundo casamento de Carlinda será
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