Questão de Direito Civil
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) - Analista Técnico Área DireitoEnunciado
A respeito do matrimônio, julgue o item abaixo.
Em regra, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis, nem prestar fiança ou aval.
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