Questão de Direito CivilMinistério Público Estadual - BA (MPE/BA) - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público da Bahia (MPE - BA)

Segundo os ensinamentos do mestre Paulo Nader, o direito subjetivo aos alimentos vincula-se, umbilicalmente, aos valores de sobrevivência.

Assim, assinale a alternativa correta, após a aferição da veracidade das assertivas abaixo.

I - Os alimentos côngruos ou civis limitam-se a suprir as carências fundamentais da pessoa.

II - Enquanto direito real, o usufruto pode ser instituído visando a uma finalidade alimentar.

III - Como corolário de seu caráter personalíssimo, o direito subjetivo aos alimentos é incessível.

IV - Na conformidade do Código Civil em vigor, o direito a alimentos, por ser inerente à pessoa humana, é irrenunciável.

V - As obrigações derivadas de alimentos podem ser extintas mediante o instituto da compensação.