Question

O novo Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, apresenta alguns avanços referentes aos direitos das mulheres com ênfase na área da família. É um destes direitos,
A) o planejamento familiar é de livre decisão do casal, cabendo a mulher a decisão final e ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício deste direito.
B) a caracterização de união estável sem a exigência da convivência por mais de cinco anos ou o fato de haver prole.
C) o domicílio do casal será escolhido através da decisão final da mulher.
D) não podem se casar mulheres menores de dezesseis anos e os homens menores de dezoito anos.
E) estabelece que o filho havido fora do casamento é ilegítimo e pode ser reconhecido pelos pais conjunta ou separadamente.

Accepted Answer

Alternativa B: a caracterização de união estável sem a exigência da convivência por mais de cinco anos ou o fato de haver prole.

Questão de Direito CivilTribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) - Analista Judiciário Área Serviço Social

Enunciado

Questão de Direito CivilTribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) - Analista Judiciário Área Serviço Social

Enunciado

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