Questão de Direito Civil
Ministério Público Estadual - MT (MPE/MT) - Analista Área JurídicaEnunciado
Impõem-se na atual vertente civil, as afirmativas em relação à sociedade conjugal:
I - Exige dos cônjuges a obrigação de concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento e educação da família;
II - Deve observar a dignidade humana e o dever de colaborar pelos cônjuges no âmbito familiar, na criação e educação dos filhos, salvo quando se tratar de concubinato;
III - Exige dos cônjuges a obrigação de colaborar no sustento econômico e educacional da família, mesmo havendo pacto antenupcial.
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