Questão de Direito Civil
Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) - PsicólogoEnunciado
Considerando o novo Código Civil Brasileiro, especificamente o que diz o Livro IV - Direito de Família, observe as alternativas:
I. O pai ou a mãe que casar outra vez não perde o direito de ter consigo os filhos.
II. Só se pode retirar os filhos de uma pai ou de uma mãe se for por mandado judicial, provado que não são tratados convenientemente.
III. Decretada a separação judicial ou o divórcio, sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda dos filhos, será ela atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la.
IV. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.
Está correto apenas o que se afirma em:
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