Questão de Direito Civil

Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI) - Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

Enunciado

Danilo é casado com Soraya em regime de separação obrigatória de bens. O casal possui cinco filhos maiores e capazes, mas nenhum neto. Danilo vendeu uma casa de sua propriedade para seu filho mais velho, Artur. Neste caso, a venda é

nula, tendo em vista tratar-se de adiantamento de legítima vedado pelo Código Civil brasileiro.

anulável, salvo se os demais filhos de Danilo expressamente houverem consentido.

anulável, salvo se Soraya e a maioria dos filhos de Danilo expressamente houverem consentido.

válida, desde que não ultrapasse a legítima, independentemente do consentimento de Soraya e dos demais filhos de Danilo.

nula, sendo de quatro anos o prazo para arguição, contado da data da efetiva entrega do bem.

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