Questão de Direito Civil
PC-AL - Delegado de PolíciaEnunciado
Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.
Na emancipação legal pelo matrimônio, a doutrina é pacífica em afirmar que sendo considerado nulo o casamento retorna-se à situação de incapaz, já que o ato foi considerado nulo, e portanto, não produz efeitos, diferente o que ocorre no caso de divórcio ou viuvez.
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