Questão de Direito CivilMinistério da Previdência Social (MPS/MPAS) - Nível IV Área de Atuação: Análise de Legislação Previdenciária
Enunciado
Considere que Marta e Diogo tenham se casado no dia 2/1/2010 sob o regime de comunhão parcial de bens. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Caso Diogo passe a receber, durante o casamento, uma pensão, as quantias recebidas entrarão para o patrimônio comum do casal, mas o direito à percepção do benefício não será partilhado em caso de separação judicial.
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