Questão de Direito Civil
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaEnunciado
Quanto à alienação fiduciária em garantia, julgue os itens seguintes.
O bem dado em propriedade fiduciária não fará parte dos ativos do devedor e, apesar de a propriedade pertencer ao credor, trata-se de patrimônio separado, imune à ação de terceiros, não podendo ser penhorado nas ações de execução ajuizadas contra o fiduciário.
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