Questão de Direito Civil
Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE) - Serviços Notariais e RegistrosEnunciado
Acerca do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.
A extinção do usufruto por morte do usufrutuário independe de sentença judicial para ser reconhecida, podendo ser averbada mediante simples requerimento instruído com a respectiva certidão de óbito e os demais documentos necessários.
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