Questão de Direito Civil
Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juíz FederalEnunciado
Quanto aos direitos reais e à posse, julgue os itens seguintes.
As servidões, que são restrições existentes em um prédio em proveito de outro, pertencentes a proprietários distintos, constituem-se por meio de negócio jurídico bilateral ou unilateral, por usucapião e por interesse coletivo, sendo exigido registro no cartório de registro de imóveis.
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