Questão de Direito Civil
Ministério Público Estadual - AM (MPE/AM) - Agente Técnico Área JurídicaEnunciado
Acerca do direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.
A dação em pagamento pode ser corretamente definida como um acordo entre o credor e o devedor, com o objetivo de extinguir a obrigação, no qual consente o credor em receber coisa diversa da devida, em substituição à prestação que lhe era originalmente objeto do pacto.
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