Questão de Direito Civil
TRE-AL - Analista Judiciário - Área JudiciáriaEnunciado
Acerca das obrigações e do contrato, julgue os itens seguintes.
A cláusula penal apresenta-se como alternativa ao adimplemento da obrigação principal. Assim, a cláusula penal confere ao credor ou ao devedor o direito de escolher entre a obrigação principal e a cláusula penal, pois se coloca ao lado da obrigação principal, como uma alternativa, surgindo seus efeitos apenas com o inadimplemento dessa.
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